A MP 615 vem para estimular a inclusão financeira através do setor de telecomunicações e dar outras providências.
Publicado
no Diário Oficial da União no dia 20 de maio, a Medida Provisória 615 tem como
um dos objetivos promover alterações no Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB,
regulamentando as transações por dispositivos móveis.
De
acordo com a nova norma, o Banco Central do Brasil, o Conselho Monetário
Nacional, o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações
terão o dever, dentro de suas competências, de estimular a inclusão financeira
através do setor de telecomunicações na oferta de serviços de pagamento, e
baseado em avaliações, poderão adotar medidas que incentivarão o
desenvolvimento de arranjos de pagamento que utilizem terminais de acesso aos
serviços de telecomunicações do usuário.
Pelo
texto, a instituição de poderá disponibilizar um serviço de aporte ou mesmo
saque de recursos que estejam em conta de pagamento e executar ou viabilizar a
instrução de pagamento relacionada a determinado serviço de pagamento,
inclusive transferência originada de ou destinada a conta de pagamento, além de
outras atividades que estejam relacionadas à prestação deste serviço.
O
arranjo de pagamento, termo que não é muito utilizado entre os consumidores, é
a possibilidade de instituições que não exerça necessariamente a atividade
financeira, ofertar meios de pagamento por meio do celular, passando a
caracterizar-se como uma instituição de pagamento.
Num
modo geral, o ambiente de pagamento móvel poderá não só disponibilizar o
serviço de aporte, saque e outros mencionados anteriormente, como também:
-
gerir a conta de pagamento;
-
emitir instrumento de pagamento;
-
credenciar a aceitação de instrumento de pagamento;
-
executar remessa de fundos;
-
converter moeda física ou escritural em moeda eletrônica, ou vice-versa,
credenciar a aceitação ou gerir o uso de moeda eletrônica; e
-
outras atividades relacionadas à prestação de serviço de pagamento, designadas
pelo Banco Central.
Operadoras
Hoje,
as operadoras de telefonia móvel trabalham em projetos na área de pagamento
móvel, agindo sempre em parceria com instituições financeiras ou operadoras de
cartão de crédito.
Em
entrevista ao site Valor Econômico, a Oi informou em nota que “a medida
provisória será importante para o desenvolvimento dos serviços de pagamentos
móveis e para a inclusão financeira da população não bancarizada”. A empresa
começou a ofertar este tipo de serviço em 2007, lançando o cartão de crédito
popular Oi Paggo. No ano de 2010 a operadora formou com a Cielo a joint-venture
Paggo Soluções, e em 2011 com parceria do Banco do Brasil, lançou o cartão de
crédito Oi.
A
TIM disse que a regulamentação dos serviços de pagamento móvel irá beneficiar
os consumidores brasileiros nos próximos anos. Com parceria da CAIXA e
Mastercard, anunciada em janeiro deste ano, a operadora anunciou a oferta de um
cartão pré-pago possibilitando realizar compras e outras transações
financeiras.
A Mobile Financial Services
(MFS), joint-venture entre a Telefônica Internacional e Mastercard WorldWide,
anunciaram o lançamento da Zuum, buscando inserir-se neste mercado que promete
ser competitivo. “Ainda falta a regulamentação do Banco Central. Se necessário,
vamos nos adaptar porque queremos estar alinhados com as novas regras”, afimou
Marcos Etchgoyen, presidente da MFS.
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