Foi publicada nesta segunda-feira (29) no site do Procon-DF a lista dos e-commerce que ainda descumprem o Decreto 7.962.
Neste
mês de julho, entre os dias 2 e 17, o Procon do Distrito Federal realizou uma “Blitz
do Comércio Eletrônico”, fiscalizando os mais variados e-commerce ativos no
país.
A
blitz foi realizada virtualmente pelos fiscais que entraram em cada um dos
e-commerce. O diretor do Procon-DF, Todi Moreno, ressaltou que logo nos
primeiros minutos da inspeção, detectaram diversos e-commerce que não
apresentavam as informações básicas, até mesmo em outro idioma.
Embora
a fiscalização seja apenas voltada ao público local, a operação não foi restrita
apenas ao Distrito Federal. Ainda de acordo com o diretor, a fiscalização do
comércio eletrônico no país foi inédita, tendo em sua totalidade 73 grandes
sites que fora alvo dos fiscais.
Destes,
49 sites apresentaram algum tipo de conformidade ao Decreto 7.962, que representa
a incrível marca de 67,2% de descumprimento às novas regras. “A internet não é
mais terra sem lei. É nosso dever garantir a segurança e a transparência em
todas as relações de consumo” acrescentou Todi Moreno.
Foram
diversas irregularidades encontradas, as mais recorrentes foram a falta de informações
claras sobre o direito do arrependimento, ausência de canal eficaz de
atendimento eletrônico ao consumidor, falta do endereço e demais dados para contato
e do CNPJ e CPF do fornecedor ou responsável.
As
multas podem variar entre R$ 400 e R$ 6 milhões, e poderão ser aplicadas pelo
Procon-DF, assim como terem suas atividades suspensas.
No
período de janeiro à julho de 2013, o Procon-DF registrou 569 atendimentos
referente a problemas de consumidores com e-commerce, reclamando de cobranças
indevidas, descumprimento ou erro contratual, cancelamento de compra e não
entrega do produto.
Em
todo o ano de 2011 foram registradas 1037 ocorrências relacionadas à sites de
compras no órgão, e no ano seguinte esse número caiu para 947 atendimentos.
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